Educação corporativa no setor público: formação a distância em compras governamentais na Universidade Federal do Recôncavo Da Bahia (UFRB)¶

Resumo: O propósito deste trabalho esteve circunscrito a ação de implementar um curso institucional autodirigido, de capacitação em licitações, específico para servidores, na modalidade a distância, no formato Massive Open Online Course (MOOC), com enfoque na pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços e na descrição do objeto a ser licitado para posterior confecção do "Termo de Referência". Para tal empreitada, fez-se uso de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa na modalidade estudo de caso. Na sequência, para coletar os dados, recorreu-se às pesquisas bibliográfica e documental. Posteriormente, elaborou-se um plano de ação fundamentado nas técnicas de gestão de projetos e no modelo pedagógico virtual para educação aberta e digital proposto pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Os resultados deste trabalho são parciais, pois o curso, no formato online, foi construído e implementado no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da plataforma Moodle e hospedado no servidor da UFRB. O curso será aperfeiçoado continuamente, a partir das devolutivas dos cursistas, da percepção do professor conteudista e da equipe da Superintendência de Educação Aberta e a Distância -- (SEAD) da UFRB. Em conclusão, salienta-se que essa pesquisa permitiu identificar e sugerir outros cursos possíveis de implementação no formato de curso massivo aberto online.

Palavras-chave: educação corporativa; educação a distância; compras Governamentais; MOOC.

Introdução¶

A partir da evolução das teorias da administração pública já bastante difundidas na literatura, a saber, a patrimonialista, a burocrática e a gerencial; nota-se na contemporaneidade uma tendência dos setores públicos buscarem absorver, na medida do possível, as melhores práticas gerenciais (benchmarking) adotadas e já testadas no âmbito privado. Nesse contexto, surge a partir de 1945 a Educação Corporativa como uma evolução das atividades de treinamento dos antigos Departamentos de Recursos Humanos, presentes nas organizações empresariais e, em décadas mais recentes, começa a aparecer na esfera pública. No Brasil a ideia de Educação Corporativa no Setor Público é concretizada com a criação da primeira unidade de Educação Corporativa Pública: a Universidade Corporativa do Metro (UniMetro), criada em 1999 (OLIVA, ROMAN, MAZZALI, 2010).

Ao examinar a literatura especializada dessa matéria, nota-se que a Educação Corporativa tanto na iniciativa privada quanto no setor público nasce da aproximação coordenada das áreas de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento e visa otimizar as estratégias organizacionais capacitando e treinando seus colaboradores (MEISTER, 1999; EBOLI, 2016). Essas estratégias de capacitar e treinar pessoas no ambiente organizacional vão ao encontro da política e das diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pois almejam "contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais" (BRASIL, 2006, s.p.).

No âmbito das compras governamentais, foco principal deste trabalho, a atuação dos servidores públicos na execução dos atos administrativos para condução dos processos de compras devem ser amparados nos princípios da Governança em Aquisições Públicas, a qual propõe um olhar para além dos aspectos normativos e jurisprudenciais em si, pois preconiza que as compras públicas não devem ser abordadas sob o único prisma da hermenêutica jurídica, devem, sem perder de vista os aspectos legais que tocam na matéria, ser conduzidos sob a ótica gerencial amparada numa visão sistêmica e contingencial de todo o processo da aquisição/contratação, sendo este, embasado nos pressupostos da logística governamental que elege três pontos principais a serem considerados pelo gestor, isto é, o planejamento da contratação, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato (FELINI, 2018; LIMA, 2018a; BRASIL, 2019a; BRASIL, 2019b).

Os princípios pertinentes à governança em aquisições públicas, e os normativos jurídicos de direito público e de direito privado devem ser observados pelos envolvidos nos processos de aquisições sob pena de descumprir as regras de compliance nas contratações públicas (CASTRO; ZILIOTTO, 2019). Esse descumprimento consequentemente inviabiliza a boa governança e traz consequências negativas para a gestão da atividade meio e da atividade fim da instituição. Em última instância, isto compromete o alcance da missão institucional da organização. Infelizmente isso têm ocorrido na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) por falta, dentre outros motivos, de capacitação específica para os servidores que fazem pesquisa de preços e descrição do objeto para a elaboração do Termo de Referência (TR), o qual nas palavras do professor Santana "contém os códigos genéticos da licitação e do contrato que vier a ser lavrado" (SANTANA, 2016, p. 13).

Ainda na percepção de Santana (2016, p. 13) é comum os setores requisitantes se questionarem sobre quais os motivos da má qualidade do bem ou serviço adquirido e quais os motivos do descompasso entre o idealizado e o realizado. Para o autor, o problema não está "na licitação propriamente dita, na fase ou etapa operativa, mas em suas fases antecedentes", precisamente, na fase de construção do TR. "É dizer o problema é endógeno, crônico e congênito". Nessa mesma linha, Lima (2018a) pontua que existia e, ainda existe, um nítido descompasso e distanciamento dos processos de trabalho, pois a unidade que solicita determinado produto ou serviço não possui conhecimento sobre os limites da legislação. Muitos não conhecem sequer a clareza das necessidades administrativas presentes e conduzem as atividades pertinentes à elaboração do TR "como atividades desprovidas de sentido e significado, como se o trabalho intelectual pudesse estar representado em uma linha de produção. Cortar. Copiar. Colar", no dizer de Lima (2018a, p. 45).

Nesse diapasão, a educação corporativa no setor público e, em especial, no formato da educação a distância (EaD), se apresenta como uma solução recomendável, principalmente, no momento de austeridade fiscal em que se encontra o Brasil, pois a capacitação a distância em uma instituição multicampi, como a UFRB, proporcionará, além de outras vantagens, redução de custos com capacitações externas, as quais nem sempre atendem à real necessidade da instituição, por serem, muitas vezes, desvinculadas das especificidades das atividades realizadas pelos servidores em seus respectivos setores de lotação e pode ser implantada internamente na UFRB "aproveitando o conhecimento dos servidores mais experientes como instrutores e/ou agentes multiplicadores", segundo Santos (2017, p. 159).

Assim sendo, formulou-se a questão-problema que sustentou o desenvolvimento desse objeto de aprendizagem digital, com a seguinte problematização: "De que forma pode se aproveitar a estrutura interna da Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD) da UFRB, para realizar capacitações online em compras governamentais para os seus servidores?" No intuito de respondê-la, estabeleceu-se como objetivo geral: implementar um curso institucional de capacitação em licitações, específico para servidores, no formato a distância, com enfoque na pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços e na descrição do objeto a ser licitado para posterior confecção do Termo de Referência.

E, como estratégia para alcançar o objetivo geral, definiu-se os seguintes objetivos específicos: 1 -- Realizar o levantamento dos principais bens e serviços que comumente são licitados pela UFRB; 2 - Estudar a jurisprudência do TCU, a doutrina e os normativos legais do Poder Executivo Federal que disciplinam o modo adequado de se fazer pesquisa de preços e descrição do objeto para fins de confecção de Termo de Referência; 3 - Montar um Plano de Ação para estruturar o curso com base nos conceitos e técnicas recomendadas pelo PMBOK 6ª edição; 4 -- Implementar o curso online no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da plataforma Moodle e hospedá-lo no servidor da UFRB.

O Objeto de Aprendizagem Digital (OAD) proposto consiste em um curso de capacitação implementado no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), com foco nos servidores da UFRB que desempenham constantemente, ou esporadicamente, atividades relacionadas às compras governamentais, tendo como plataforma de desenvolvimento e hospedagem a Plataforma Moodle, por ser mundialmente utilizada no âmbito da Educação a Distância e já conhecida pelo autor deste estudo, facilitando a conclusão do trabalho diante do limite temporal.

Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa na modalidade estudo de caso, por ser adequada ao trabalho aqui proposto. O lócus do estudo em questão compreende os setores da UFRB que atuam na realização das compras públicas, especificamente os que se localizam nos municípios de Feira de Santana, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Santo Amaro, Cachoeira e São Felix, pois são os espaços em que estão localizados os Centros de Ensino da UFRB. Já o universo da pesquisa engloba os servidores da UFRB que atuam direta ou indiretamente na realização de pesquisa de preços e na descrição do objeto para confecção de TR. A coleta dos dados foi realizada a partir das orientações de Vergara (2010) que indica para essa tipologia de estudo as pesquisas bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foram consultados artigos acadêmicos, teses, dissertações, livros e periódicos. Na pesquisa documental, foram levantadas informações oficiais nos despachos contidos nos processos de compras da UFRB, nos pareceres sobre os processos de compras emitidos pela Procuradoria Federal junto à UFRB e nos Relatórios de Auditoria Interna da UFRB sobre processos licitatórios.

Para sua construção foi elaborado um Plano de Ação fundamentado nos princípios técnicos da área de Gestão de Projetos conforme expressos no Guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK) 6ª edição, em Carvalho e Rabechini Jr. (2019) e em Kerzner (2014, p. 2). Tais referências apontam cinco grupos de processos para executar o gerenciamento de um projeto, a saber: iniciação, planejamento, construção, monitoramento e controle, encerramento. Foi a partir desses cinco grupos de processos, juntamente com o modelo pedagógico virtual para educação aberta e digital proposto pela UFRB, conforme consta em Cardoso et al, (2018), que foi planejado e executado o OAD.

Os resultados esperados deste trabalho são o aprimoramento do processo de compras; mitigação dos casos de retrabalho; redução do estresse e fadiga dos servidores envolvidos; redução dos custos; aumento na celeridade na execução dos processos licitatórios; ganho de eficácia, eficiência e efetividade institucional; ganho de expertise, aumento da qualidade dos produtos e serviços adquiridos ou contratados, entre outros, como possibilitar aos servidores da UFRB progressões na carreira e a consequente incremento salarial, visto que a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 39, § 2º, ressalta a importância da "formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira" (BRASIL, 1988).

Fundamentação teórica¶

Falar em educação corporativa no setor público pode soar um pouco estranho para alguns, visto ser esse modelo educacional bastante difundido na iniciativa privada, mas pouco conhecido no setor público. No entanto, para o bem deste último e da sociedade que usufrui dos seus serviços, essa realidade vem se modificando, pois, com o objetivo de profissionalizar o serviço público e entregar qualidade ao cidadão usuário, ela tem crescido exponencialmente, a ponto de assumir papel estratégico no desenvolvimento do capital humano e no fortalecimento da gestão pública (ZAVATTI; BALDUÍNO, 2013; GÓES, 2018).

Mas, no entender de Rodriguez (2018), o país ainda precisa avançar em termos de educação corporativa no âmbito público. Por outro lado, na sua visão, mesmo que o servidor público não trabalhe em uma instituição que tenha uma universidade corporativa, deve buscar outros meios para se capacitar e qualificar para prestar seus serviços de modo eficiente e eficaz, pois tem a função principal de servir à sociedade com qualidade e zelar pelo seu bem-estar.

Essa posição vai ao encontro do que preconiza o Decreto Federal nº 5.707/2006 que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal. Neste decreto é enfatizado a importância da capacitação do servidor, entendendo-a como sendo um "processo permanente de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais" (BRASIL, 2006).

No art. 2º, III, do supracitado decreto é indicado os cursos no formato EaD como formas de capacitação dos servidores (BRASIL, 2006). Tal capacitação, no âmbito das compras governamentais, inexistente dentro da UFRB, conforme aponta Santa Bárbara (2016, p. 20 e p. 99) quando analisa as compras governamentais realizadas pela UFRB e expõe "as compras públicas sustentáveis são pouco desenvolvidas por ausência de capacitação dos atores envolvidos no processo de compra". Percepção semelhante constata Burite (2018) ao pesquisar sobre o governo eletrônico e as compras públicas da agricultura familiar realizadas pela UFRB.

Nesse contexto, quando se discute a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços ou se discute a descrição do objeto a ser licitado para confecção de TR, a capacitação do servidor apresenta-se como fundamental para a execução das Compras Governamentais. Principalmente quando se refere a celeridade, eficácia, eficiência e economicidade, pois os profissionais envolvidos com o processo de compras devem estar preparados e seguros do que fazem ou precisam fazer. Caso contrário poderão trazer excessivos custos aos processos licitatórios, ineficiência e morosidades desnecessárias, além de comprometer o caráter competitivo do certame em virtude de descrições de objetos e pesquisas de preços mal elaboradas (JACOBY FERNANDES, 2015).

Aqui cabe esclarecer algumas definições da área de compras governamentais a fim de possibilitar melhor compressão àqueles que não estão familiarizados com a área. Por compras governamentais compreende-se aquelas realizadas pelos governos a fim de materializar seus Programas e suas Políticas Públicas (SANTANA, CAMARÃO, CHRISPIM, 2016). Embora a definição seja de fácil compreensão, não se pode dizer o mesmo da sua prática operativa que ocorre, como regra geral, mediante processo licitatório ou, como é mais conhecido, mediante licitação.

A licitação segundo Fenili (2016, p. 29),

[...] é um procedimento administrativo (formal), seu rito engloba uma série de atos administrativos relacionados temporalmente de maneira lógica, iniciada da necessidade de aquisição de determinado material (ou contratação de um serviço) e culminando na assinatura do respectivo contrato ou na emissão de um documento correspondente.

Como se pode observar, a licitação é dividida em modalidades licitatórias, a saber: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão nos moldes da Lei Federal 8.666/1993. Além do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto na Lei Federal nº 12.462/2011, a Consulta, "prevista apenas para as agências reguladoras" conforme menciona Alexandrino e Paulo (2010, p. 607), e o Pregão que pode ser na forma presencial ou eletrônica, consentâneo consta na Lei Federal nº 10.520/2002, engloba uma série de atos administrativos relacionados que devem ser executados tempestivamente e de maneira lógica e isso requer capacitações contínuas conforme recomendou o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo e coercitivo, no Acórdão nº 2.897 de 2019 (LIMA, 2018b; ROSILHO, 2019; BRASIL, 2019e).

Outra definição importante no âmbito deste trabalho é o de Governança em Aquisições Públicas, ou seja:

1. Governança das aquisições consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das aquisições, com objetivo que as aquisições agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis (BRASIL, 2016).

Ainda segundo o TCU, no mesmo acórdão - acompanhado posteriormente por Fenili (2018) que concebe um modelo de governança em aquisições (Figura 1) a partir da identificação de variáveis extraídas da jurisprudência desse egrégio tribunal - a governança das aquisições tem por objetivos alinhar as políticas e as estratégias de gestão das aquisições com as prioridades das atividades finalísticas da instituição. Tais objetivos vislumbram o alcance de resultados satisfatórios que agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis, a fim de mitigar os custos transacionais envolvidos nos processos licitatórios e ir além: proporcionar à sociedade o desenvolvimento nacional sustentável previsto no art. 3º da Lei 8.666/93.

Ao trazer à discussão o desenvolvimento nacional sustentável, significa afirmar que o processo licitatório não pode ser conduzido apenas sob a perspectiva clássica da celeridade, do preço econômico e da qualidade (SANTANA, CAMARÃO, CHRISPIM, 2016; FENILI, 2018). É preciso considerar também o desenvolvimento sustentável -- na perspectiva, não apenas ambiental já bem conhecida por muitos, mas também a perspectiva social e econômica menos, destacada no âmbito das compras governamentais. Em perspectiva ampliada, no que diz respeito às compras públicas e a sustentabilidade, afirma Fenili (2018, s. p.),

Em perspectiva dilatada, o agente de compras deve, no limite de sua discricionariedade, balizar-se pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), moldando as contratações a fim de que assumam a faceta de preditora dessa agenda.

Neste momento faz-se necessário esclarecer o significado de licitação sustentável. No entender de Feitosa (2018, s. p.), assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "uma licitação sustentável envolve vários passos, do planejamento à especificação do objeto, da contratação ao uso correto, ao descarte final. É um processo. É ver a compra de uma forma sistêmica, transversal. Todos os passos são importantes". Essa especificação técnica do objeto mencionada pela autora é prevista no Decreto Federal nº 9.178/2017, no qual "os critérios e as práticas de sustentabilidade [...] serão publicados como especificação técnica do objeto, obrigação da contratada ou requisito previsto em lei especial" deve ser inserida no TR (BRASIL, 2017a).

Surge aqui outra definição importante a ser explicitada, visto ser no contexto da elaboração do TR que emergem dois dos principais problemas que afetam a eficácia, a eficiência e a efetividade do resultado das compras governamentais. Trata-se da descrição inadequada do objeto a ser licitado ou contratado e da pesquisa inadequada dos preços que além de servir para compor o quadro de estimativa de preços, servirá como referência para verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras utilidades no contexto do processo licitatório.

O TR (Termo de Referência), em síntese, é o documento que descreve detalhadamente os bens ou os serviços comuns que a Administração irá comprar ou contratar. Nessa mesma linha de síntese, asseveram Santana, Camarão e Chrispim (2016, p. 27) que o TR "é o documento mediante o qual a Administração explicita o objeto, documentando de forma sistemática, detalhada e cabal o objeto da contratação que pretende realizar". Entretanto, uma definição mais ampla e completa encontra-se na minuta do novo decreto do pregão eletrônico que está na iminência de ser publicado pelo Governo Federal, in verbis:

X - Termo de referência - documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e condições de entrega do objeto, diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma objetiva, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame (PORTAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS.GOV.BR, 2019, s. p.).

A partir da definição supracitada é possível verificar que o TR é um importante documento pertencente à fase interna da licitação e a etapa do planejamento da contratação com forte influência na fase externa da licitação e nas outras duas etapas, ou seja, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato (Figura 2), sendo dois pontos de destaque nele relacionados a este trabalho: a descrição do objeto e a pesquisa de preços, os quais serão mais explorados a frente.

A Figura 2 representa as duas fases do processo licitatório, sendo a fase interna ou preparatória identificada como o momento em que se "delimita e determina as condições ao ato convocatório antes de trazê-las ao conhecimento público" (FENILI, 2016, p. 29). Quanto a fase externa ou executória "inicia-se com a publicação do elemento convocatório e termina com a contratação do fornecimento do bem/prestação do serviço (FENILI, 2016, p. 29). Há na Figura também as três etapas que englobam por completo todo o processo das compras governamentais dentro de uma perspectiva sistêmica e integrada a logística governamental a qual deve ser considerada pelo gestor (SANTANA, CAMARÃO, CHRISPIM, 2016; HECKERT; NETTO, 2017; FENILI, 2018; LIMA 2018a; BRASIL, 2019b).

É na fase interna ou preparatória, dentro da etapa do planejamento da contratação (que aqui pode ser entendido como um conjunto de ações prévias e necessárias à elaboração do TR), conforme a Figura 2, que, além de outras ações, é feita a confecção do TR. Este, nos termos da IN 1/2019 (BRASIL, 2019c) deve estar em conformidade com o Plano Anual de Contratações e para sua confecção duas importantes atividades devem ser feitas. Ademais, essas atividades devem estar de acordo com as regras de compliance que, no âmbito da licitação, significa agir em conformidade com as normas que regulamentam os procedimentos licitatórios. As duas atividades que se quer evidenciar, são: 1 - descrever adequadamente o objeto e 2 - pesquisar adequadamente os preços. Pois do contrário, se mal executadas trará sérios transtornos para as duas outras etapas, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato.

Essas duas atividades - descrever adequadamente o objeto e pesquisar adequadamente os preços, é o foco principal deste estudo. Visto que esses dois procedimentos, quando mal executados, são os maiores causadores de frustrações aos demandantes que desejam receber produtos de qualidade a preço justo e, infelizmente, muitas das vezes isso não acontece por causa de descrição mal feita ou pesquisa mal formulada. Resultado, os demandantes recebem produtos de péssima qualidade adquiridos pelo setor de compras e às vezes nem recebem porque a licitação resulta em deserta (quando não aparecem fornecedores interessados) ou fracassada (aparecem fornecedores, mas não se consegue efetivar a compra por causa de problemas ocorridos na fase do planejamento).

A compra com qualidade ainda é um desafio no serviço público e muitos vinculam erroneamente essa questão ao critério de julgamento menor preço para aceitabilidade das propostas, quando na verdade o critério é a compra mais vantajosa para a Administração. O preço é apenas uma das variáveis a serem consideradas no âmbito das compras governamentais, as quais não podem desconsiderar fatores como: qualidade, durabilidade, funcionalidade, desempenho, sustentabilidade, etc.

Na percepção de Jacoby Fernandes (2015), há um equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade, difundindo-se que a lei de licitações obriga a Administração a comprar produtos e a contratar serviços de baixa qualidade, em virtude de ter estabelecido a regra geral da aquisição pelo menor preço, mas trata-se de um equívoco que tem por uma das causas a ausência de treinamentos e capacitação dos servidores, os quais, às vezes, têm a percepção errônea de que comprar pelo menor preço obriga a aceitar qualquer produto.

Essa crítica, como muitas outras, poderia ser resolvida com o simples treinamento dos servidores responsáveis pela aplicação desse diploma legal [Lei Federal 8.666 de 1993]. De fato não se pode conceber que sejam encarregados de dar cumprimento a uma legislação complexa servidores sem prévio conhecimento do assunto, normalmente já sobrecarregados de tarefas múltiplas. Nesse sentido merecem destaque decisões dos Tribunais de Contas que vêm determinando o treinamento dos servidores da Administração quando o erro é verificado e há evidente boa-fé. Um bom treinamento é o que capacita juristas ou não a explorarem a potencialidade da norma, rumo à eficácia da Administração. Ser qualificado para aplicar corretamente as normas de licitação e contratos não é só um direito, mas um dever do servidor. (JACOBY FERNANDES, 2015, p. 115 P).

No tocante às decisões dos Tribunais de Contas, em recente Acórdão 1.007/2018 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o egrégio tribunal determinou a adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área de licitações e contratos, in verbis:

[...] que elabore e passe a adotar, rotineiramente, um programa continuado de implementação de ações de treinamento e atualização profissional periódica, com estabelecimento de prazos e metas, que tenha por objetivo o aprimoramento continuado de competências desempenhadas na área de licitações e contratos. (BRASIL, 2018).

O acórdão reforça orientações anteriores do TCU quanto à capacitação em licitação e gestão de contratos (como os Acórdão 564/2016 -- TCU -- 2ª Câmara, o Acórdão 544/2016 -- 1ª Câmara) e estar alinhado ao mais recente Acórdão nº 2.897 de 2019 - TCU -- 2ª Câmara. Nesses Acórdãos o egrégio tribunal destaca que a capacitação além de ser necessária aos servidores, deve ser contínua, visto que, como aponta o Jacoby Fernandes (2015), a área de compras governamentais é ampla, complexa e dinâmica, pois a todo momento ocorrem atualizações normativas, jurisprudenciais e de sistemas operacionais.

Corrobora desse pensamento o especialista em licitações Guimarães (2019, p. 15) ao tratar da temática capacitação em licitações, conforme se verifica,

Hoje nós percebemos que especialmente no campo do direito administrativo, a mudança no regimento jurídico, seja no campo de licitação ou não, vem sofrendo constantes alterações, e inovações. Por conta disto elas necessitam de capacitação e treinamento de todos os agentes, não só do ordenador de despesas, mas de todos os atores envolvidos no processo licitatório.

Reforça esta linha Ansaloni (2019) ao declarar que,

A importância é total. Como disse antes, servidores capacitados e conhecedores de como podem tornar a compra pública mais eficiente e eficaz, é fundamental. E eles somente conseguirão isso por meio de um processo permanente e evolutivo de capacitação. Trabalho com licitações há mais de 12 anos e posso dizer que a profissionalização e a preparação dos compradores públicos gera economia e segurança jurídica para o Poder Público. A falta de capacitação, ao contrário, gera perdas e provoca erros. Por isso, a capacitação e a reciclagem de conhecimento das equipes é essencial [sic]. (ANSALONI, 2019, p. 24).

Em virtude da dinamicidade da área de compras públicas a educação corporativa continuada, deve ser dispensada aos servidores de forma contínua e precisa ser exercida dentro de uma perspectiva sistêmica do processo de compras, conforme Figura 3, a fim de que possam perceber que as ações praticadas por eles reverberará noutras ações, praticadas por outros agentes públicos de modo positivo ou negativo e as consequências, sejam elas quais forem, repercutirão sobre toda a instituição e, em última instância, sobre a sociedade. Nessa perspectiva de tratar as compras governamentais (fases e etapas) sob a visão sistêmica da administração, cabe explicitar o pensamento de Santana, Camarão, Chrispim (2016, p. 13) a esse respeito:

Falando em fases ou etapas, aproveitamos para registrar nosso pensar em torno desse assunto. Dizemos sempre que a etapa interna de tais procedimentos não pode (e isso vale para todas as modalidades de licitação) ser enxergada, analisada e compreendida fora de um contexto sistêmico que permita a todos visualizarem as inúmeras faces de todo o ciclo da contratação.

Na Figura 3 os autores Santana, Camarão e Chrispim (2016), demonstram de forma gráfica e dentro da perspectiva da administração sistêmica, fazendo um paralelo com a Teoria das Organizações, o ciclo do processo de aquisição ou contratação. Observa-se que a fase interna inicia-se com a identificação inicial da demanda, passa pela verificação de adequação da demanda no mercado, pela verificação de adequação da demanda às tecnologias vigentes, pela verificação de admissibilidade orçamentária e de adequação ao planejamento, encerrando-se na especificação do objeto e formalização do TR. A fase externa por sua vez inicia-se na licitação (ou publicação dos atos prévios à contratação direta), passa pela execução contratual e encerra-se no controle (verificação de resultados e compromissos de metas).

Comparando-se com a Figura 2, nota-se um alinhamento das ideias, pois em ambas a condução das compras governamentais na prática passa por duas importantes fases (interna e externa) e três importantes etapas (planejamento da contratação ou da compra, seleção do fornecedor e gestão do contrato), conforme posto nos normativos mais recentes da área de compras: a IN nº 5 de maio de 2017 e a IN nº 1 de abril de 2019 (BRASIL, 2017b e 2019b).

Desta forma, o processo de formação do servidor que atua direta ou indiretamente, de modo contínuo ou esporádico com aquisições públicas deve visar tanto o desenvolvimento de competências técnicas, conceituais e específicas ao agente quanto o fomento de um ambiente enobrecido pela inovação (FENILI, 2018; BRASIL, 2019d).

Objeto de aprendizagem digital¶

Para Sá Martino (2015, s.p.), "as mídias digitais são parte integrante da vida contemporânea. Estão presentes nos espaços mais inesperados, articulando-se com a política, a economia, a cultura e, de maneira geral, as relações cotidianas". Assim, permite-se concluir que articula-se também com o Objeto de Aprendizagem Digital (OAD) deste trabalho caracterizado aqui por um curso de formação a distância em compras governamentais com foco em dois procedimentos específicos integrantes dos processos licitatórios, a saber: a descrição adequada do objeto da licitação no TR e a pesquisa de preços adequada para composição do quadro de estimativa de preços ou planilha de custos.

Ressalta-se que o OAD proposto neste trabalho foi elaborado no formato de Curso Aberto Massivo Online (MOOC), acrônimo da língua inglesa que significa Massive Open Online Courses. Os MOOC são cursos, frequentemente gratuitos, na modalidade a distância, de curta ou média duração, ofertados por Instituições de Ensino Superior (IES) em diversas temáticas (SANTOS; CARDOSO, 2017). Tais formatos de cursos, além de muitas outras vantagens, oferecem a flexibilidade de horários para os participantes.

De acordo com Inazuka e Duarte (2012 apud Santo et al, 2016, p. 110), os primeiros cursos MOOC "surgiram em 2008 com as experiências de aprendizagem colaborativa conduzidas por George Siemens e Stephen Downes e, desde então, têm apresentado crescimento em progressão geométrica entre as instituições que passaram a oferta-los".

Esses formatos de cursos devem ser elaborados a partir de perspectivas que contribuam para o "aprimoramento profissional dos participantes, possibilitando-os melhoria em seu currículo e inserção no mundo do trabalho, além de fornecer-lhes a oportunidade de experimentar a modalidade da educação a distância de forma prazerosa" (SANTO et al, 2016, p. 110).

Nos subtópicos a seguir, far-se-á a descrição detalhada do OAD implementado na plataforma Moodle e hospedado no servidor da UFRB sob coordenação da Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD), incluindo as especificações, as configurações técnicas, o seu funcionamento, a aplicabilidade educativa e a intencionalidade pedagógica.

Curso EAD/UFRB/SEAD - compras governamentais: como pesquisar preços e descrever objeto em licitações (68h)¶

O curso, intitulado "Compras Governamentais: Como Pesquisar Preços e Descrever Objeto em Licitações" tem por finalidade promover formação a distância em compras governamentais, em especial aos servidores da UFRB, mas é aberto a outras pessoas interessadas, servidores de outras entidades ou órgãos de qualquer esfera de governo e também pessoas da iniciativa privada ou sociedade civil em geral que tenham interesse na matéria, seja por qual motivo for.

A intencionalidade pedagógica do curso é contribuir para o aprimoramento ou desenvolvimento das habilidades técnicas dos participantes de modo que possam aplicar conhecimentos especializados quando da condução ou participação em procedimentos relacionados à fase interna da licitação. Para além da fase interna da licitação, espera-se que o participante desenvolva ou aprimore habilidades conceituais, a fim de possibilitar melhor compreensão dos conceitos relacionados às compras governamentais e vislumbre possibilidades de ampliação ou inovação na condução de suas práticas laborativas relacionadas às aquisições públicas, em específico à descrição adequada do objeto da licitação no TR e à pesquisa de preços adequada para composição do quadro de estimativa de preços ou planilha de custos.

O curso foi estruturado na Plataforma Moodle, a partir do modelo pedagógico virtual para educação aberta e digital proposto pela UFRB (CARDOSO, et al. 2018). Trata-se de Curso Aberto Massivo Online (MOOC UFRB), caracterizado como de curta duração, com inscrições contínuas, autodirigidas e sem mediação pedagógica direta com professor ou equipe tutorial. A inscrição é realizada pelo AVA e após os participantes obterem aprovação nas e-atividades propostas, disponibiliza-se um certificado digital, com código de validação online.

Do ponto de vista metodológico, o curso é organizado de modo assíncrono, com base em uma combinação flexível de momentos de aprendizagem independente, sendo as etapas definidas previamente no Plano de Aprendizagem. A prática pedagógica se dá a partir da proposição de e-atividades assíncronas como vídeo aulas, material didático dialogicizado e hipertextos (foi utilizado o recurso livro digital do Moodle), para apoio aos conteúdos trabalhados nas vídeo aulas.

A fim de complementar o conteúdo das vídeo aulas e do livro digital, foi disponibilizado na Midiateca materiais de apoio para àqueles participantes que queiram se aprofundar no assunto ou, apenas aprender um pouco mais, a saber: links de vídeos externos com transmissão de importantes eventos de órgãos ou entidades de governo relacionados às temáticas deste curso; l*inks* para acesso a textos sobre os temas discutidos por especialistas de renome nacional; indicação de alguns livros de atores renomados na área e o texto didático dialogicizado, base do curso, em formato PDF para aqueles participantes que queiram imprimir.

O curso está estruturado em 08 (oito) tópicos, sendo uma breve apresentação seguida por 04 (quatro) módulos de conteúdo - com carga horária de 17 horas cada um - e mais 03 (três) tópicos que são caracterizados respectivamente como: "Midiateca" "Avalie o curso" e "e-Certificado". No primeiro tópico, denominado "Apresentação do Curso", valendo-se dos recursos vídeo e livro digital com hipertexto é apresentado brevemente o curso, o docente, a organização, o processo avaliativo, a certificação, faz-se algumas recomendações e uma breve introdução ao conteúdo do curso.

Quanto aos módulos do curso, assim como na parte da apresentação, foi usado basicamente os recursos vídeo e livro digital com hipertexto, além de textos complementares disponibilizados na seção Midiateca. No primeiro módulo, o estudo é dirigido para os conhecimentos mais gerais sobre as Compras Governamentais, seguido de abordagem específica sobre o TR. No segundo módulo, o estudo é dirigido para o aprendizado do primeiro dos dois pontos centrais do curso: a descrição adequada do objeto. Neste módulo o participante irá conhecer as formas e estratégias mais adequadas de detalhar no TR aquilo que se deseja comprar no mercado via licitação ou aquisição direta.

No terceiro módulo, o participante é dirigido para a pesquisa adequada de preços. Neste módulo, são abordados os meios e estratégias mais adequadas para realizar a obrigatória pesquisa de preços para formação do valor estimado. No quarto módulo, o participante será conduzido para se apropriar de conteúdos complementares ao curso, a fim de proporcionar uma visão completa, sistêmica e integrada no que diz respeito à condução de processos licitatórios ou de aquisições diretas sem licitação.

Destaca-se que ao término de cada um dos 4 módulos de conteúdo será disponibilizada uma avaliação objetiva, utilizando-se a ferramenta questionário. Cada avaliação é composta por 10 (dez) questões extraídas randomicamente do banco de questões e o participante necessita alcançar média 70 (setenta) pontos para aprovação no curso.

No sexto tópico é disponibilizada a Midiateca, em que serão disponibilizados vários materiais de apoio, devidamente selecionados e organizados conforme o conteúdo temático dos quatro módulos. No sétimo tópico, o estudante fará uma avaliação qualitativa do curso. Para isso responderá questões previamente estabelecidas. No oitavo e último tópico o aluno emitirá o Certificado de conclusão, se tiver alcançado a média final de 70 (setenta) pontos e concluído o curso no prazo máximo de 30 dias a partir de sua inscrição.

Nas seções a seguir, disponibilizar-se-á ilustrações em forma de imagem da interface do curso e de seus 08 (oito) tópicos acima descritos.

Interface com o usuário

A interface com o usuário do curso "Compras Governamentais: Como Pesquisar Preços e Descrever Objeto em Licitações" (Figura 4) será o primeiro contato dos alunos com o curso após efetivar a inscrição. Nela, pretende-se que o usuário tenha uma visão geral do curso incluindo nesta uma breve apresentação do curso e do instrutor, o layout, a divisão dos tópicos do curso e o roteiro preliminar dos conteúdos.

Orientações gerais

Em "**Orientações Gerais"** (Figura 5) é apresentado ao aluno algumas informações globais do curso que necessitam ser conhecidas pelo estudante antes de iniciar de fato as atividades programadas. São informações que dizem respeito ao curso ser sem tutoria e com prazo de conclusão de até 30 (trinta) dias, contados a partir da inscrição, por isso, espera-se do estudante autodisciplina e comprometimento com as tarefas propostas. Há também recomendações para o estudante assistir ao vídeo da apresentação do curso, acessar o Plano de Aprendizagem para conhecer os objetivos, os temas abordados e programar-se para as propostas de e-atividades que serão desenvolvidas. Ademais, acrescenta-se informações sobre o processo avaliativo e os requisitos necessários para aprovação e obtenção do certificado.

Módulo I -- O Termo de Referência

Na Figura 6 apresenta-se o módulo I em que se discute "O Termo de Referência". Nessa parte se fará a introdução do assunto e uma abordagem conceitual além da demonstração da importância do TR na composição do processo licitatório incluindo uma abordagem sobre as consequências positivas e negativas resultantes de sua elaboração. Abordar-se-á a quem incumbe a responsabilidade pela elaboração do TR. Na Figura 6, em si, inicialmente disponibiliza-se ao aluno algumas orientações específicas sobre o módulo I. Na sequência, disponibilizam-se duas videoaulas seguidas de um texto dialogicizado para leitura do estudante, no livro digital e links para acesso a prova objetiva e aos slides dos dois vídeos.

1. Módulo II - A descrição do objeto no Termo De Referência

Na Figura 7 é apresentado o Módulo II em que se discute "A Descrição do Objeto no Termo de Referência". Nessa parte do curso será discutido como se faz uma descrição adequada do bem ou serviço desejado incluindo a possibilidade jurídica de indicar marcas. Abordar-se-á também a legislação especial que trata dessa matéria, a análise mercadológica e os requisitos de entrega que devem ser considerados e incluídos no TR. Na Figura 7, em si, inicialmente disponibiliza-se ao aluno algumas orientações específicas sobre o módulo II. Na sequência, disponibilizam-se duas videoaulas seguidas de um texto dialogicizado para leitura do estudante, no livro digital e links para acesso a prova objetiva e aos slides dos dois vídeos.

Módulo III - A pesquisa de preços em licitações

Na Figura 8 é apresentado o Módulo III em que se discute "A Pesquisa de Preços em Licitações". Nessa parte do curso será discutido como se faz uma pesquisa de preços adequada em licitações incluindo alguns conceitos prévios necessários como: pesquisa de preços; pesquisa de mercado; preço de referência; preço máximo de aceitação do bem ou serviço. Discute-se também sobre a importância da pesquisa de preços, a pesquisa adequada do bem ou serviço desejado, a metodologia de pesquisa de preços, a análise crítica dos preços cotados, a composição do quadro de estimativa de preços e os requisitos de entrega que precisam ser considerados por quem está fazendo a pesquisa. Na Figura 8, em si, inicialmente disponibiliza-se ao aluno algumas orientações específicas sobre o módulo III. Na sequência disponibiliza-se duas vídeo aulas seguidas de um texto dialogicizado para leitura do estudante, no livro digital e links para acesso a prova objetiva e aos slides das vídeo aulas.

Módulo IV - Conteúdos complementares

Na Figura 9 é apresentado o Módulo IV em que se discute "Conteúdos Complementares". Nessa parte do curso será abordado alguns conteúdos complementares e indispensáveis ao curso, são eles: governança em aquisições públicas; inteligência artificial em compras governamentais; a licitação sustentável e o TR; boas práticas para elaboração do TR; erros mais comuns quando da elaboração do TR; campanha item certo da Secretária de Gestão do Ministério da Economia. Na Figura 9, em si, inicialmente disponibiliza-se ao aluno algumas orientações específicas sobre o módulo IV. Na sequência, disponibilizam-se duas videoaulas seguidas de um texto dialogicizado para leitura do estudante, no livro digital e links para acesso a prova objetiva e aos slides das duas vídeo aulas exibidas.

Midiateca

Na Figura 10 é apresentado a "Midiateca". Nela são disponibilizados materiais de apoio para àqueles alunos que queiram se aprofundar no assunto ou apenas aprender um pouco mais, a saber: links de vídeos externos com transmissão de importantes eventos de órgãos ou entidades de governo relacionados às temáticas deste curso; links para acesso a textos sobre os temas aqui discutidos de especialistas de renome nacional; indicação de alguns livros de atores renomados na área; texto didático dialogicizado, base do curso, com conteúdo semelhante ao disponibilizado no recurso \"livro digital\" e nos vídeos. Na Figura 10, em si, inicialmente disponibiliza-se ao aluno algumas orientações específicas sobre o uso da Midiateca. Na sequência disponibiliza-se o link para acesso ao conteúdo do livro digital (texto base do curso) no formato PDF, seguido de links para acesso aos materiais complementares aos quatro módulos.

Avalie o curso

Na Figura 11 é apresentado o campo "Avalie o Curso". Nele é disponibilizado um questionário para que o aluno possa fazer a avaliação do curso. Essa avaliação tem por finalidade retroalimentar o Plano Pedagógico do Curso e fazer as devidas melhorias que se mostrarem pertinentes.

e-Certificado

Na Figura 12 é apresentado o campo "e-Certificado". Nele após ter respondido o questionário de avaliação do curso e ter alcançado a nota mínima de 7 pontos nas quatro provas objetivas, o aluno poderá emitir online o certificado de conclusão do curso de extensão com carga horária de 68 horas, expedido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por meio da Superintendência de Educação Aberta e a Distância -- SEAD.

Análise dos resultados¶

Os resultados deste trabalho são parciais visto que seu objetivo principal foi, a partir de uma pesquisa de natureza aplicada, construir e implementar um curso institucional de capacitação em licitações. Sendo este curso específico para servidores, no formato a distância, com enfoque na pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços e na descrição detalhada do objeto a ser licitado para posterior confecção do Termo de Referência.

Parciais porque o curso no formato online como proposto inicialmente foi construído e implementado no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da plataforma Moodle e hospedado no servidor da UFRB, mas ainda não disponibilizado para inscrições dos alunos. Em virtude disto não é possível, neste momento, fazer uma análise completa dos resultados deste trabalho o que somente será viável após a inscrição de um número mínimo de alunos, seguida da conclusão do curso pelos respectivos inscritos, quando se terá também deles um feedback.

Assim sendo, esta análise limita-se aos dados coletados a partir das orientações de Vergara (2010) que indica para essa tipologia de estudo pesquisas bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foram consultados artigos acadêmicos, teses, dissertações, livros e periódicos que comprovam a necessidade de capacitações daqueles que são responsáveis em algum momento pela pesquisa de preços para a aquisição de bens ou contratação de serviços e pela descrição e detalhamento do objeto a ser licitado para posterior confecção do TR.

Desta feita, no que tange a pesquisa documental, foram levantadas informações oficiais nos despachos contidos nos processos de compras da UFRB, nos pareceres sobre os processos de compras emitidos pela Procuradoria Federal junto à UFRB e nos Relatórios de Auditoria Interna da UFRB sobre processos licitatórios. Em vários documentos extraídos dessas referidas fontes evidenciam-se falhas nos processos licitatórios resultantes, em parte, da falta de capacitação dos servidores o que vai ao encontro do já constatado por notáveis estudiosos da área de licitações e pelos órgãos de controle interno (Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União) e de controle externo (Tribunal de Contas da União) conforme demonstrado no transcorrer deste relatório.

No que tange a construção do Objeto de Aprendizagem Digital (OAD) em si, foi elaborado um Plano de Ação fundamentado nos princípios técnicos da área de Gestão de Projetos juntamente com o modelo pedagógico virtual para educação aberta e digital proposto pela UFRB, conforme consta em Cardoso et al, (2018). A partir desse Plano de Ação elaborou-se o Plano de Aprendizagem do Curso e partindo dele produziu-se o conteúdo didático (texto escrito dialogicizado com hipertexto) disponibilizado para leitura pelos alunos na Plataforma Moodle. Ademais, foram gravadas 9 (nove) vídeo aulas no estúdio da SEAD que integram o conteúdo do curso.

A fim de complementar o conteúdo das vídeos aulas e do livro digital, foi disponibilizado na Midiateca materiais de apoio para àqueles alunos que queiram se aprofundar no assunto ou apenas aprender um pouco mais, a saber: links de vídeos externos com transmissão de importantes eventos de órgãos ou entidades de governo relacionados às temáticas deste curso; links para acesso a textos sobre os temas abordados no curso de especialistas de renome nacional; indicação de alguns livros de autores renomados na área e um texto didático dialogicizado, base do curso, em formato PDF para aqueles alunos que quiserem imprimir.

No que tange o processo avaliativo para verificação de aprendizagem e obtenção de certificado, os alunos serão submetidos a quatro provas objetivas de múltipla escolha com permissão para realizarem duas tentativas, caso não consigam atingir a nota mínima de 70 (setenta) pontos ou queiram repetir a avaliação por outro motivo qualquer. Após ter alcançado a pontuação mínima o aluno poderá realizar o download do e-Certificado na última seção do AVA. Para finalizar o curso o aluno deverá fazer Avaliação do Curso que consiste em um questionário com perguntas objetivas e tem por objetivo retroalimentar a estrutura do curso para contínuas melhorias.

Considerações finais¶

Esta pesquisa se propôs a responder a questão problema "de que forma pode se aproveitar a estrutura interna da Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD) da UFRB, para realizar capacitações online em compras governamentais para os seus servidores?"

Na busca da resposta a essa questão, traçou-se um objetivo geral de implementar um curso institucional de capacitação em licitações, específico para servidores, no formato a distância. Tal objetivo foi alcançado a partir do cumprimento daquilo que foi previamente estabelecido via planejamento e posto na metodologia deste trabalho. Além do objetivo geral traçou-se objetivos específicos, os quais foram alcançados mediante o cumprimento do que foi planejado. Em especial destaca-se que foi feito um levantamento dos principais bens e serviços que comumente são licitados pela UFRB a partir da base de dados disponível no Portal de Compras do Governo Federal (http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/livre/Pregao/ata0.asp).

Para além desse levantamento, ainda com foco no alcance dos objetivos específicos estudou-se a jurisprudência, a doutrina e os normativos legais sobre a temática a partir de acessos a livros e sites oficiais dos órgãos competentes. De posse desses dados e informações, procedeu-se a construção do curso de extensão na plataforma Moodle, denominada AVA acadêmico (http://ava.academi- co.ufrb.edu.br) da UFRB.

Importante destacar que se trata de um Curso Aberto Massivo Online (MOOC UFRB) e do ponto de vista metodológico é um curso organizado no ambiente AVA de modo assíncrono em que a prática pedagógica se dará a partir da proposição de e-atividades assíncronas como videoaulas, material didático dialogicizado e com hipertextos para apoio aos conteúdos trabalhados nas vídeo aulas.

O curso será aperfeiçoado tanto a partir do feedback dos alunos quanto a partir da percepção e avaliação contínua do professor conteudista e da equipe da SEAD. Ademais, o conteúdo deverá ser atualizado à medida que a legislação for sendo atualizada, o que no âmbito das compras governamentais não é incomum a ocorrência em curto período de tempo. Para finalizar, registra-se que os objetivos traçados para este trabalho foram todos alcançados. No entanto, reconhece-se que pode haver limitações ao trabalho no que diz respeito à profundidade da abordagem doutrinária e jurisprudencial, mas que são naturais no contexto de um curso de especialização e de uma temática de natureza tão complexa e dinâmica como é as compras governamentais.

Recomenda-se a replicação desse trabalho para outras instituições e também para a UFRB em cursos relacionados a atividade administrativa meio que dar suporte à atividade fim da instituição. No âmbito das licitações, deixamos alguns nomes como sugestão de cursos: Noções Gerais sobre Pregão Eletrônico; Elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico; Planejamento e Gerenciamento de Aquisições e Contratações; Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação; Sistema Cotação Eletrônica; Gestão de Atas de Registro de Preços; Contratações Públicas Sustentáveis; Compras Compartilhadas via Sistema de Registro de Preços; Estudos Preliminares para Contratação de Bens e Serviços; Gestão de Riscos nas Contratações Públicas; Noções Gerais sobre Dispensa e Inexigibilidade; Governança em Aquisições Públicas; Plano de Logística Sustentável em Aquisições Públicas; Compliance nas Contratações Públicas de Bens e Serviços. Instrumento de Medição de Resultados na Contratação de Serviços Terceirizados. Contratação de Serviços de Manutenção.

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