Introdução¶

A observação e entendimento das diferentes paisagens que compõem o ambiente são de fundamental importância para o homem, diante da incessante busca pelas suas origens, seu papel no universo e na Terra, bem como para o uso racional e compartilhado do meio em que vive com outros organismos.

As diferentes atividades realizadas pelo homem (coleta, caça, pesca, agropecuária, industrialização, mineração, dentre outras), causam impactos que podem ser sinérgicos àquelas desenvolvidas pelos outros componentes do sistema, ou como ocorre frequentemente, causar mudanças drásticas ao meio, comprometendo negativamente o equilíbrio do sistema planetário. Segundo Araújo (2017), a humanidade tem ocupado e modificado a paisagem com suas atividades, reservando muito pouco para a manutenção de amostras representativas dos ecossistemas naturais e suas variadas formas de vida. Assim, muitos habitats e espécies estão sob ameaça de desaparecimento, quando não desaparecem, ficam irremediavelmente modificados, acarretando riscos que afetam as relações de equilíbrio entre os diversos componentes e, consequentemente, a qualidade de vida das atuais e, especialmente, das futuras gerações.

Das diferentes atividades desenvolvidas pelo homem, a Mineração, de acordo com Damasceno (2017) e Almeida Jr. (2017), é uma atividade extremamente importante e positiva para economia e desenvolvimento social, por se constituir em um dos setores básicos da economia do país, que contribui de forma decisiva para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade equânime. Entretanto ao longo dos anos e até hoje é vista como uma atividade exclusivamente extrativa e geradora de danos socioambientais.

Apesar do importante suporte às ações humanas, a indústria da mineração é considerada como uma das mais poluentes e modificadoras da paisagem natural, devido aos efeitos nocivos ao meio abiótico e biótico, por comprometer questões sociais, econômicas, sanitárias e ambientais. Em diferentes partes do mundo, a mineração é uma atividade econômica responsável por grande parte da poluição industrial. Tanto a extração quanto o processamento, a deposição de seus estéreis e rejeitos provocam perdas de grandes áreas de ecossistemas nativos ou agrossistemas, causando sérios danos ao solo, à paisagem local e regional, a água e ao ar, que levam à quebra de ciclos naturais terrestres por contaminação, processos erosivos, desflorestamentos, bem como a desastres segundo Zhouri et al, (2016) capazes de degradar extensas regiões e causar grande sofrimento social.

Estes impactos levam à necessidade constante de avaliação e monitoramento das atividades de mineração, por parte não somente dos profissionais que trabalham neste setor, mas também de todas as partes interessadas (stakeholders), ou seja, todos aqueles que direta ou indiretamente são afetados por todas ou alguma das etapas da cadeia produtiva da mineração (DONADELLI et al, 2016). A avaliação e monitoramento contínuo é fundamental para a redução dos riscos e ajustes dos procedimentos, tendo sempre como base o princípio da precaução, um dos pilares do nosso sistema legal (BARROS, 2017).

Ciente dos grandes problemas que empreendimentos econômicos como o minerário podem causar ao ambiente, Barros (2017) destaca que, ao longo de décadas foi se configurando globalmente, uma série de instituições de controle ambiental. No Brasil, foram criadas a figura do “licenciamento ambiental” e uma política nacional de avaliação de impactos ambientais, exigindo estudos e audiências públicas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Neste cenário, desencadeou-se todo um trabalho de normatização, transformado em normas federais, em resoluções e na criação de leis de ação civil pública, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos. Ainda segundo a autora, para a proteção do bem de uso comum e garantia de uma vida saudável, o Direito Ambiental utilizou-se de uma série de princípios, expressos tanto na Constituição brasileira quanto na Política Nacional de Meio Ambiente, visando, dentre outros, o acesso justo e democrático aos recursos naturais, mas também a preservação e proteção do meio ambiente e reparação do bem ambiental danificado.

Para Milaré (2001), citado por Barros (2017), a implantação de qualquer atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora deve submeter-se a uma análise e controle prévios. Tal análise se faz necessária para se anteverem os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e, ou compensados quando da sua instalação, da sua operação e, em casos específicos, do encerramento das atividades.

Um dos principais instrumentos para o controle é a avaliação de impactos ambientais, previstos em leis, sob a forma de estudo prévio de impacto ambiental. O Controle Ambiental constitui num instrumento de gestão voltado para a prevenção, redução e mitigação dos impactos ambientais negativos causados pelas atividades antrópicas (BOMFIM, 2017; BARROS, 2017). Além deste instrumento estão previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o Zoneamento Ambiental, o Estabelecimento de Padrões de Qualidade e o Licenciamento Ambiental (RAMOS, 2017).

Dentre os métodos utilizados para a avaliação de impactos ambientais, está a lista de controle que segundo Bomfim (2017) consiste na identificação e enumeração dos impactos por meio da diagnose ambiental relacionados aos meios físicos, bióticos e socioeconômicos, reunindo os mais prováveis impactos associados e facilitando o entendimento por profissionais de diversas áreas.

Nesse sentido, a percepção de como o ambiente se comporta, frente às drásticas alterações causadas pela atividade de mineração, é um dos primeiros passos em busca da consciência pelo homem a respeito do meio em que está inserido, fazendo com que o mesmo entenda o seu papel junto ao sistema e ajude a manter as condições que garantam a sua permanência no planeta.

Apesar disso, em consequência do imediatismo do desenvolvimento econômico fundamentado no consumo, o homem, mesmo consciente da sua capacidade intelectual e responsabilidade, ao longo da sua história evolutiva, tem esquecido, ou feito questão de esquecer, como ler e perceber o ambiente em que vive, colocando em risco a sua própria sobrevivência

De acordo com Lovelock (2006 a e b), os seres humanos são lentos em enxergar os grandes perigos que ameaçam a todos, que impede, por exemplo, perceber os riscos do aquecimento global, real e mortal, por rejeitarem os sinais de que o mundo está mudando e raramente enxergar além das necessidades imediatas da humanidade.

Segundo o mesmo autor, há grandes resistências em se entender que a Terra (Gaia) é um sistema em evolução, um sistema constituído por todos os seres vivos e o seu ambiente na superfície terrestre, os oceanos, a atmosfera e as rochas da crosta, estas duas partes firmemente unidas e indivisíveis. Portanto, o planeta funcionaria como se fosse um sistema vivo e total e para entendê-lo é preciso uma visão “de cima para baixo”.

Apesar da lentidão da ciência em entender os problemas ambientais imediatos e de sua visão mais estreita, reducionista, estudando detalhes e processos dentro de campos específicos, o homem é a primeira espécie conscientemente inteligente e com grande valor potencial para entender os problemas por ele gerado e descobrir novos métodos passíveis de solução, basta para isso, mudar a forma de pensar o sistema Terra, retroceder em ações amplamente difundidas e deletérias ao planeta e escolher caminhos que levem à saúde de todo o sistema (LOVELOCK, 2006 b).

Resende e Couto (2015) ao questionar sobre como os indivíduos aprendem, fazem alusão ao pensamento de Sócrates a respeito do assunto:

Os que estão comigo parecem no começo ignorantes, mas depois... fazem um progresso admirável. Contudo, é claro que nada aprenderam de mim, senão que são eles que, por si mesmos, acharam muitas e belas coisas que já possuíam. Todos os homens, quando bem interrogados, tudo encontram por si mesmos, o que não fariam se não possuíssem, em si, as luzes de certa razão.

Desta forma, a busca pela mitigação dos fortes impactos ambientais que os homens causam, devido ao modo de vida que optaram desenvolver ao longo da sua história, deve passar pela percepção do ambiente, suas dinâmicas e interações, por meio da leitura dos sinais constantemente emitidos por organismos ou mesmo pelo meio físico, visando o equilíbrio global.