AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO EM MINERADORA DO SUDOESTE DA BAHIA¶

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Resumo¶

A imagem da mineração como agressiva ao Meio Ambiente e aos interesses do desenvolvimento tem raízes na intensa demanda pelos bens minerais que vigorou no passado. Essa combinação de fatores induziu o desenvolvimento de uma indústria mineral predatória, bastante generalizada até épocas recentes da história da humanidade. Este estudo teve como objetivo verificar a eficiência da recuperação ambiental em uma empresa de mineração no sudoeste do Estado da Bahia que detém jazidas paralisadas temporariamente e que tinha passivos ambientais instalados. Os dispositivos instalados foram altamente eficientes com índice de revegetação acima de 90% que trouxeram benefícios vinculados a contenção de sedimentos, erosões laminares e pequenas voçorocas.

Palavras-chave: Recuperação Ambiental, Meio Ambiente, Mineração.

1. Introdução¶

Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente resultantes de atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução CONAMA n.º 01 de 23/01/86).

A mineração e o processamento mineral geralmente produzem impactos ambientais negativos no ar, solo, água, colheitas, flora, fauna e saúde humana. Eles também podem impactar, positiva e negativamente, em vários aspectos da economia local, como turismo, estabelecimento de novas populações, inflação etc. No passado, as empresas nem sempre eram forçadas a remediar os impactos desses recursos. Como resultado, muitos dos custos de limpeza tiveram que ser subsidiados pelos contribuintes e pelos cidadãos locais. Este artigo apresenta os custos representativos de várias atividades de remediação. Frequentemente, o item mais caro a longo prazo é o tratamento de água. O uso de garantias financeiras ou seguro ambiental pode garantir que o poluidor pague a maior parte dos custos (GEELANI, 2013).

O estado em que a mineradora está inserida possui o Sistema Estadual Ambiental, SISEMA. Já a legislação federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União, a quem cabe a prerrogativa de autorizar e conceder o aproveitamento de jazida (Art. 176, caput e §1º) e competência exclusiva da União legislar sobre ''jazidas de minas e outros recursos minerais e metalurgias'' (Art. 22, inciso XII). Aos estados e municípios e permitido apenas, em competência comum com a União, ''registrar acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios'' (Art. 23, item XII).

A análise conjunta da legislação ambiental vigente aponta para a obrigatoriedade de recuperação daqueles impactos ambientais. Assim, quando da elaboração dos projetos de exploração e obtenção das licenças (inclusive ambientais), a empresa mineradora deverá elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para minimizar impactos ambientais de sua atividade. Esse conceito foi utilizado para concepção e instalação do PRAD na área da mineradora objeto do estudo. Mesmo tendo uma atividade mineradora intensa nos locais estudados, espera-se que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas possa, de fato, contribuir para a restauração da vegetação, bem como do microbioma local, recuperando quase que integralmente as condições ambientais iniciais.

Este estudo tem como objetivo verificar a eficiência da recuperação ambiental em uma indústria mineral que produz sínter magnesiano e óxido de magnésio através do beneficiamento do mineral de magnesita no interior da Bahia e que detém jazidas paralisadas temporariamente e que tinha passivos ambientais instalados. Todas as minas exploradas ou já desativadas são a céu aberto.

2. Materiais e Métodos¶

Os levantamentos de campo foram realizados no primeiro semestre de 2018 com visita às áreas a serem estabilizadas. Inicialmente, foram verificados eventuais passivos ambientais existentes (erosões, resíduos etc.). Após esse levantamento inicial, verificaram-se os acessos existentes para transporte da escavadeira, bem como caminhos atuais de escoamento das águas pluviais e possíveis pontos para implantação dos dispositivos de drenagem. Em seguida, foram definidas as áreas e especificidades para levantamentos topográficos. Por fim, identificaram-se eventuais dificuldades referentes aos aspectos construtivos das intervenções.

Este trabalho foi realizado na Fazenda Serra das Éguas localizada as margens da BR 030, zona rural do município de Brumado -- BA. A empresa mantinha diversas minas que foram paralisadas temporariamente há mais de 20 anos.

3. Resultados e Discussão¶

As atividades de recuperação das minas temporariamente paralisadas da empresa como a reconformação de taludes e implantação do sistema de drenagem através de bacias de acumulação, leiras e sarjetas foram executadas seguindo o previsto, afim de garantir a manutenção e estabilização das áreas em recuperação foi desenvolvido um plano de manutenção e monitoramento das áreas em processo de restauração ambiental.

Durante o estudo nas áreas em recuperação ambiental, ficou demonstrado que os dispositivos instalados afim de mitigar os impactos ambientais ali alojados foram altamente eficientes, já que não foram mais presenciados na área escoamento superficial de sedimentos e/ou ravinamento, taludes com inclinação geotécnica conforme determinado pelo DNPM e ainda sem vegetação; vale salientar e as recuperações tiveram relação direta também na aparência das jazidas paralisadas conforme demonstrados nas figuras abaixo.

A conformação dos taludes das áreas mineradas, que teve como objetivo a redução de material desagregado arrastado por chuvas (erosão laminar) como também a melhoria do aspecto visual, é um exemplo no bom desenvolvimento do Plano de Recuperação das Áreas Degradadas. Através de teste de sedimentação das bacias a jusante das estruturas em recuperação, ficou constatado que o material arrastado devido as precipitações pluviométricas, obteve uma redução de aproximadamente de 90%, comprovando uma boa utilização de dois dispositivos na recuperação das áreas o retaludamento dos taludes e o plantio de gramíneas no mesmo.

As bacias de contenção de sedimentos foram responsáveis em conter grande quantidade de água afim de evitar que o fluxo hídrico precipitado nas áreas da mina, como também a montante ficasse retido e assim não provocar erosão laminar e até mesmo início de voçorocas na área. A imagem abaixo ilustra bem a eficiência das bacias de contenção de sedimentos, no qual tinha como principal objetivo a retenção de sedimentos e diminuição da velocidade da água oriundas de precipitação pluviométrica, a régua de 50cm (Início da tarja preta) foi inserida com o objetivo de qualificação quando deve ocorrer a limpeza das bacias.

Figuras (4a) e (4b) -- Réguas das Bacias de contenção de Sedimentos.

A revegetação dos taludes foi certamente uma das atividades que mais demonstrou resultados, tanto no contexto visual como no que tange as benefícios agregados ao crescimento de vegetação tipo gramíneas na face do talude. Foi obtido uma taxa de germinação de 89\% de todas as áreas plantadas, totalizando um total de 4,5ha de plantio. Nos dois itens já citados (conformação de talude e instalação das bacias de contenção) a presença de uma vegetação no talude trás diversos benefícios, como a fixação do solo através do auxilio das raízes das plantas, incorporação de água no subsolo e contenção de sedimentos de solo desagregados.

A implantação da vegetação herbácea foi a escolhida pois as áreas são em sua totalidade em com solo exposto e taludes. Este tipo de vegetação é indicado por apresentar crescimento rápido e proteger essencialmente o solo contra a erosão superficial (ravinamentos, dissecação, alteração de superfície), tendo a função de ligar as camadas superficiais do solo, numa espessura variável de 5 a 25 cm, através das raízes das gramíneas e leguminosas participando na formação do húmus. Por apresentar estas características foi realizado o plantio de gramíneas consorciadas a leguminosas por meio de hidrossemeadura e semeadura manual.

As áreas revegetadas totalizaram 4.276 m², distribuídas em praças, leiras e taludes, excluindo-se as áreas de bacias de sedimentação. Abaixo segue o gráfico demonstrado referente a taxa de germinação nos taludes que foram executadas na área de recuperação ambiental da empresa.

4. Considerações Finais¶

A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente. Todavia, os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas também são importantes instrumentos da gestão ambiental para outros tipos de atividades, sobretudo aquelas que envolvem desmatamentos, terraplenagem, exploração jazidas de empréstimos e bota-foras.

Com isso, as atividades de reconformação de taludes, implantação de bacias e plantio de gramíneas nas áreas foram executadas e obtiveram resultados bastante significativos, seja avaliando no contexto do impacto ambiental passivo já que as áreas tiveram uma mudança drástica no que tange ao seu aspecto visual e ambiental como também no contexto de geração de novos impactos ambientais futuros.

5. Referências Bibliográficas¶

DNPM: Aproveitamento econômico. 1986.

GEELANI, S. M.; BHAT, S. J. A.; GEELANI, S. H.; HAQ, S. S.; MIR, N. A.; QAZI, G.; WANI, S. Mining and its impacts on environment with special reference to India. International Journal of Current Research. 2013.

IBAMA. Instrução Normativa n° 04, de 13 de abril de 2011.

Resolução CONAMA 429/11. Metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.2011.