MINERAÇÃO DE MANGANÊS EM COARACI-BA: PROCESSO DE EXTRAÇÃO, LICENCIAMENTO E PERCEPÇÃO LOCAL¶

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\section*{Resumo}

\retirarecuo A mineração é uma atividade que, a despeito da sua importância econômica, gera significativos impactos ambientais, assim, objetivou-se analisar o processo de extração e licenciamento ambiental de um empreendimento de mineração de manganês no município de Coaraci-BA e avaliar a percepção da população vizinha sobre a atividade. Os dados foram levantados por meio de consultas à empresa mineradora, aos órgãos municipais e estaduais de licenciamento e ao Ministério Público. Houve ainda a aplicação de formulários junto à população rural por meio de entrevistas estruturadas. Os resultados apontam que a extração mineral iniciada em maio de 2017 foi paralisada quatro meses depois por irregularidades no processo de licenciamento ambiental emitido por órgão municipal, que foi questionado judicialmente. A população rural entrevistada mostrou-se, em sua maioria, favorável à atividade, em vista dos investimentos da mineradora na melhoria das estradas rurais e na possível geração de empregos.

\retirarecuo \textbf{Palavras chave}: Impactos da Mineração; População Rural; Gestão Ambiental Municipal.

\vspace{-0.7cm} \section*{1. Introdução }

A indústria extrativa mineral representa uma importante atividade econômica para o país, porém responde por significativos impactos ambientais negativos, afetando o território onde se realiza a mineração, degradando ecossistemas e paisagens, impactando na sociedade como um todo, principalmente nas comunidades próximas aos polos de extração (EGGER et al. 2016). Deste modo, objetivou-se com o presente trabalho analisar a atividade de extração, o processo de licenciamento ambiental e a percepção dos moradores das comunidades rurais vizinhas sobre a lavra de minério de Manganês no município de Coaraci-Bahia.

\section*{2. Material e métodos}

Os dados foram levantados por meio de consultas à empresa mineradora, aos órgãos municipais e estaduais de licenciamento e ao Ministério Público.Para avaliar a percepção dos moradores das comunidades rurais vizinhas à lavra de minério de Manganês, foram realizadas entrevista estruturadas de 27 a 31 de agosto de 2018 em 55 propriedades rurais, conforme metodologia descrita por Babbie (1999).

\section*{3. Resultados e discussão}

\subsection*{3.1 Licenciamento Ambiental}

Ao iniciar-se os estudos sobre a mineração de manganês em Coaraci, apurou-se que as licenças ambientais haviam sido emitidas pelo município de forma irregular considerando que tal é competência do órgão estadual de meio ambiente. Ademais, o município, mesmo possuindo a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, não atendia as exigências mínimas para o licenciamento ambiental, conforme a Resolução 4.327/2013 do CEPRAM -- Conselho Estadual do Meio Ambiente, pois a Lei da PMMA carecia de regulamentação e o Conselho não possuía agenda regular de reuniões, estando, portanto, em desacordo com as exigências legais (MELLO, 2017). O município também não possuía um Sistema Municipal de Informações Ambientais, bem como não estava registrado no SEIA - Sistema Estadual de Informações Ambientais, estando em desacordo com as exigências fundamentadas no princípio administrativo da publicidade disposto no Art. 37, do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988 e reforçada tanto na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/1981), quanto na Lei Complementar 140/2011 e na Resolução CEPRAM 4.327/2013, dispositivos legais que regulamentam o Licenciamento Ambiental Municipal. Todavia o mesmo estava atuando neste sentido, tendo emitido as licenças, nos meses de novembro e dezembro de 2016, para o empreendimento de exploração de Manganês.

A empresa Mineradora, sob Licença Ambiental Prévia municipal começou suas operações de abertura de estradas e da mina no início de ano de 2017, enquanto os processos de extração iniciaram em maio do mesmo ano (COARACI, 2016).

A situação irregular do licenciamento e da operação instou ação civil do Ministério Público do Estado da Bahia, a qual elenca as irregularidades citadas, além de outras (MELLO, 2017). A ação foi acolhida pela justiça, resultando na suspensão tanto das atividades de licenciamento do município, quanto das atividades da Mineradora, quatro meses após o início das suas operações.

Atualmente, o Município de Coaraci não está executando mais o Licenciamento Ambiental, embora esteja ativo o Conselho de Meio Ambiente, com agenda regular de reuniões, em atendimento às demais demandas da gestão ambiental, dentre as quais é possível destacar as ações de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos.

\subsection*{3.2 Caracterização da extração de minério de manganês em Coaraci-BA}

A área planejada da mina abrange aproximadamente 5 ha, mas com possibilidade de ampliação, pois o plano de lavra emitido pela Mineradora, no requerimento de Licenciamento Ambiental, foi para 362,86 ha, dos quais 37,74 ha destinados para área de lavra, 53,69 ha destinados para serviços e apoio, 40 ha para depósito do minério e 72,57 ha destinados para reserva legal (COARACI, 2016).

O processo de lavra está paralisado, atualmente, assim como as demais atividades minerárias do empreendimento, mas no período em que a empresa operou, a extração de minério era realizada por lavra em bancadas a céu aberto, sem o uso de explosivos.

A Mineradora fez abertura, manutenção e sinalização de 7 km de estradas rurais, realizou supressão vegetal total de 20 ha, entre abertura de estradas e a abertura da mina, e gerou 39 empregos diretos no ano de 2017, destes 3 estrangeiros e 36 baianos, dos quais 15 foram coaracienses. \newpage

\subsection*{3.3 Percepção Local}

\subsubsection*{3.3.1 Perfil do entrevistado}

Realizou-se o levantamento da quantidade de anos que o entrevistado mora no setor rural censitário amostrado, obteve-se o tempo mínimo de 6 meses e o tempo máximo de 60 anos, com tempo médio de moradia de 19 anos e 3 meses na região.

Pesquisou-se sobre a escolaridade, no qual os dados apontaram que nenhum dos entrevistados apresentou ensino médio completo, 9\% dos entrevistados não frequentaram a escola, 87\% estudaram do 1º ao 4º ano do ensino fundamental, 2\% frequentaram do 5º ao 9º ano e apenas 2\% frequentaram o ensino médio.

\subsubsection*{3.3.2 Percepção sobre os impactos gerados pela mineração de manganês}

Os entrevistados não perceberam ou identificaram impactos negativos oriundos da atividade mineral nas vizinhanças. Em contrapartida à percepção de impactos negativos, 78\% dos entrevistados identificaram impactos positivos relacionados à extração de minério e 22\% não identificaram impactos positivos ou negativos.

Houve diferença significativa em relação à percepção dos impactos positivos da lavra de minério de Manganês com a distância das propriedades da mina. As propriedades com raio de 1,6 km de distância apresentaram percepção favorável, enquanto as propriedades com 4,1 km da área não apresentaram percepção em relação aos impactos positivos, corroborando com Fernandes et al. (2014), que em estudo de caso, afirma que a população ao entorno da mina, são as mais afetadas pelos impactos.

Dentre os moradores rurais que perceberam impactos positivos da mineração, 92\% citaram manutenção de estradas, 88\% listaram empregos, 3\% relataram construção de ponte, 6\% limpeza de rio e 3\% dos entrevistados alegaram não saber quais benefícios a mineração trouxe para a região.

\subsubsection*{3.3.3 Posicionamento em relação à atividade minerária local}

Posicionaram-se a favor da atividade minerária 84\% dos entrevistados com raio de distância média da mina de 1,6 km e tempo médio de moradia de 16 anos, enquanto os contrários e os indiferentes à atividade apresentaram-se em 7\% e 9\%, com raio de distância média da mina de 4,6 e 4,5 km, respectivamente, com tempo médio de moradia de 31 e 38 anos (Figura 1). Demétrio et al. (2016) afirma que pessoas de idades mais elevadas preferem permanecer em seu ambiente sem alteração, corroborando, desta forma, com os dados do presente trabalho.

Os fatores estradas'' eempregos'' demonstraram-se relevantes na percepção e na aceitação da atividade minerária no setor rural amostrado. Sakamoto (2015) destaca a falta de estradas acessíveis como uma das principais causas da pobreza na zona rural, pois dificulta o acesso aos bens e serviços desejáveis, bem como o escoamento dos produtos cultivados.

%Figura 1 - Disposição do número de entrevistados favoráveis, contrários %e indiferente à mineração em relação a distância entre a propriedade %rural e a mina de minério de manganês em Coaraci-BA.

\section*{4. Considerações finais}

Sobre a extração de minério de manganês em Coaraci-BA, observa-se que a exploração foi realizada em um curto período e teve seu processo embargado em decorrência das irregularidades no processo de Licenciamento Ambiental identificadas pelo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Viu-se que o tempo de moradia na região, assim como a distância entre a propriedade amostrada e a mina, interferiram no posicionamento a respeito da atividade minerária no setor rural investigado. Estes dados são contundentes, pois as propriedades ao entorno da mina são as mais impactadas, bem como as pessoas com maior idade tendem a ser mais resistentes às mudanças.

A população rural entrevistada mostrou-se, em sua maioria, favorável à atividade, evidenciando-se que os benefícios do empreendimento relacionados à\textbf{s} melhorias nas estradas rurais e à geração de empregos foram determinantes na opinião dos entrevistados, contudo cabe ressaltar o pouco tempo de operação da lavra, sendo importante a repetição da pesquisa após um período maior de sua operação, a fim de melhor evidenciar a percepção da comunidade sobre os impactos da mineração e compará-los com os dados do presente trabalho.

\section*{Referências Bibliográficas}

\retirarecuo BABBIE, E. \textbf{Métodos de Pesquisa Survey}. Tradução de Guilherme Cezarino. Belo Horizonte: UFMG, 1999. 519p.

\retirarecuo COARACI. Prefeitura Municipal. Licença Ambiental Nº 03/2016 Processo Nº 2781/2016. \textbf{Diário Oficial do Município}, 07 de dezembro de 2016. Disponível em: \textless{}http://www.coaraci.ba.gov.br/diarioOficial/ download/193/1354/0 \textgreater{}Acesso em: 18 de set. de 2018.

\retirarecuo DEMETRIO, A. M. V. ; PUGA BARBOSA, R. M. S. Apego, afeto e territorialidade: elos entre o idoso e seu ambiente. \textbf{Boletim Informativo Unimotrisaúde em Sociogerontologia} , v. 7, p. 29-44, 2016.

\retirarecuo EGGER, V. A.; FONSECA, F. J. DA.; COSTA, A. F. DA. Desenvolvimento Sustentável na Mineração. \textbf{Revista Científica Intelleto}, Vol.2. n.2. 2016. p.143-153.

\retirarecuo FERNANDES, F. R. C.; ALAMINO, R. C. J.; ARAUJO, E. \textbf{Recursos minerais e comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos}. Rio_deJaneiro: Cetem/MCTI, 2014.

\retirarecuo MELLO, Y.L. \textbf{Ação civil pública em defesa do meio ambiente}. Coaraci -- Ministério Público do Estado da Bahia. 2017.

\retirarecuo SAKAMOTO, E. Avaliação Multicritério da acessibilidade de propriedades rurais familiares com uso de SIG: Uma contribuição para o desenvolvimento do território. 2015. 163 f. \textbf{Dissertação} (Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade) -- Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2015.