CADASTRO ESTADUAL FLORESTAL DE IMÓVEIS RURAIS: PROCEDIMENTO SEMIAUTOMÁTICO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS¶

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RESUMO:} O Código Florestal (CF) Lei 12.651/12 que rege as ações de regularização ambiental, o qual criou, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais, tem por finalidade unificar informações ambientais das propriedades e posses rurais do país. Na Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), previsto na Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. O CAR atende aos requisitos preconizados pelo código florestal, nesse estado inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos. O CEFIR é um Sistema de Informações Geográficas operado por meio da internet (WEBGIS), chamado Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), para realizar o cadastro dos imóveis rurais no sistema é necessário ter conhecimento da legislação ambiental, geoprocessamento, cartografia, uso da terra, e de softwares de geoprocessamento, para gerar peças técnicas exigidas. O objetivo do trabalho é apresentar uma metodologia de geração das peças técnicas para o CEFIR, por intermédio da estruturação de um procedimento semiautomático integrado a um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Os procedimentos desenvolvidos foram implementados e validados em mais de 500 imóveis rurais localizados nos municípios de Valença, Jaguaripe e Taperoá. Na coleta dos dados georreferenciados são utilizados equipamentos receptores GNSS de alta sensibilidade para representar o perímetro do imóvel, uso da terra e das restrições legais por meio de atributos relacionados a cada ponto e identificados por siglas para agilizar o processo de aquisição. Na fase de processamento de dados foi utilizado o software QGIS, versão 2.18. Um banco de dados padronizado é criado para receber as informações espaciais e de atributos dos limites e de informações ambientais de cada imóvel rural, representados em duas camadas. Os limites são traçados utilizando apenas os pontos que contém a informação de limite e aplicando um procedimento de vetorização automática a partir do plugin Points2One. São filtrados os pontos de cada tipo de uso para realizar os recortes dos polígonos dos diferentes usos da terra, o que evidencia um processo de vetorização semiautomática, as restrições de uso são elaboradas utilizando ferramentas de geoprocessamento, especialmente o Buffer, que cria faixas marginais para as feições que apresentam algum tipo de restrição prevista no CF e são utilizadas como referência para o recorte na camada de uso da terra. Posteriormente é feito o preenchimento das informações de atributos, adaptados ao que é solicitado no CEFIR. Ao fim do processo, são geradas as peças técnicas (shapefile) conforme são solicitados no SEIA, a exemplo do Limite do Imóvel, APP, RL, Áreas de Vegetação Natural e Produtiva. Destaca-se que o procedimento aplicado, além de ser uma solução prática e operacional de atendimento à legislação ambiental, permite a geração e informações de alta qualidade e estrutura um banco de dados georreferenciados com potencial de contribuir com o planejamento agroambiental das regiões onde é implementado.

Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural, Sistema de Informações Geográficas, Mapeamento.