DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DE TI: ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE UM PLANO DE AÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB¶

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RESUMO: A expansão das Universidades Federais por todo Brasil é uma consequência do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, projeto do Governo Federal que visou ampliar o acesso e a permanência dos brasileiros na educação superior. Uma das consequências dessa ampliação é o aumento significativo do Patrimônio destas Autarquias, o que passou a exigir da Administração Pública maior controle dos bens permanentes. A Administração Pública adquire bens permanentes que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão detentor, tornando-se ``inservíveis'', denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, não havendo motivo para que permaneçam no acervo patrimonial, devendo, portanto, ser descartados, isto é, ser realizado o desfazimento desses bens. O Decreto n.º 9.373/2018 estabeleceu as regras para o desfazimento de bens públicos: cessão, transferência, alienação (venda e doação). O acúmulo de bens inservíveis armazenados de forma inapropriada pode gerar uma série de problemas para a saúde pública e ao meio ambiente, tendo em vista que muitos dos componentes utilizados na produção dos equipamentos de TI são metais pesados ou outros elementos químicos perigosos que, manejados de maneira inadequada no meio, tornam-se fontes de contaminação do solo, água e ar. Dentro desse contexto, o trabalho tem como objetivo analisar o processo de desfazimento destes bens da UFRB, na perspectiva de elaborar uma proposta de um Plano de Ação para subsidiar o desfazimento de bens inservíveis de TI com base na legislação vigente. Como objetivos específicos: conhecer os procedimentos básicos da administração patrimonial da UFRB; descrever as origens e fluxos dos equipamentos de TI da UFRB; verificar a destinação dos equipamentos de TI pós-consumo na UFRB e identificar os potenciais impactos socioambientais do fluxo de resíduos de TI na UFRB. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e de abordagem qualitativa, sendo delimitado como local de estudo a~UFRB, especificamente a Coordenadoria de Material e Patrimônio e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A coleta de dados foi realizada através das técnicas de entrevista semiestruturada com responsáveis pelo setor e observação quanto ao manejo e destinação dos bens inservíveis de TI, além da análise documental. O presente estudo se justificou pela necessidade de implantação de estratégias para assegurar o descarte ambientalmente sustentável, no âmbito da~instituição. Verificou-se que a universidade enfrenta entraves para garantir um fluxo adequado dos seus bens inservíveis de TI, como exemplo: falta de infraestrutura física e pessoal para as atividades de gerenciamento; retardo nos trâmites burocráticos para doação dos equipamentos adquiridos com recursos de financiamento à pesquisa e extensão, pelas fundações de apoio; e as limitações do sistema de informações sobre patrimônio ora utilizado. Os resultados revelam que a UFRB não vem conseguindo descartar de forma adequada seus bens inservíveis de TI, atendendo parcialmente o que determina o Decreto n.º 9.373/2018, no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo adotar medidas corretivas que visem à boa Gestão Patrimonial.

Palavras-chave: Patrimônio Público. Descarte de bens inservíveis. Sustentabilidade.